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Estatuto do Servidor

Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos

Nos dias 14 e 20 de Novembro, recebemos na Câmara Municipal o SINDISEMUP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara) juntamente com o Grupo de Estudos formado por servidores do municipio, que contou também com a presença dos Vereadores da Casa, para a Revisão do Estatuto do Servidor Público, que foi discutido artigo por artigo. 

Em Resumo, Foram sugeridas 38 alterações no projeto encaminhado pelo Executivo, o próximo passo agora é a elaboração da redação contendo essas alterações. Em seguida, uma Nova reunião com o grupo de estudos para a revisão final. Após isso será tramitado o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal para o parecer da constitucionalidade do Projeto e segue para plenário para duas votações.

*As alterações no projeto sugeridas pelo grupo de estudos serão feitas através de emendas parlamentares.

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